A Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações para a Black Friday, que acontece na próxima sexta-feira, dia 29. O guia considera o contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações na semana de promoções, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos.
Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de consumidores frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas. A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores. As principais dicas são: fazer pesquisa prévia dos preços, para poder comparar; desconfiar de ofertas com preços extremamente reduzidos e muito abaixo dos de mercado, indicador de fraudes; verificar a reputação do vendedor antes de comprar na internet e checar se o CNPJ do fornecedor está ativo, por meio da plataforma RedeSim; ler a descrição completa do produto, que deve ter informações claras. A Senacon ainda reforça que qualquer compra online dá ao consumidor o direito de desistir em até sete dias úteis, sem precisar de justificativa. Link para baixar o guia: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-lanca-guia-do-consumidor-para-a-black-friday/copy2_of_CartilhaSenaconBlackFriday12.pdf
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