A partir desta segunda-feira (13), os bancos começam a oferecer o “Desenrola” para MEIS, uma alternativa para renegociação de dívidas bancárias de Microempreendedores Individuais e micro e pequenas empresas que faturem até R$ 4,8 milhões anuais. Serão renegociadas dívidas não pagas até 23 de janeiro de 2024.
A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios do Governo Federal. Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, definir as mesmas. De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa vão oferecer condições de renegociação de dívidas. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso. A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia. O novo incentivo não vai gerar nenhum gasto público para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal será da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027. As informações são da Agência Brasil.
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Rovena Rosa / Agência Brasil
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