A Câmara Municipal de Curitiba aprovou ontem a suspensão de cobrança das dívidas tributárias de empresas de eventos culturais da capital, prejudicadas pela pandemia. E os vereadores também aprovaram a prorrogação do prazo para o uso de R$ 2,7 milhões da Lei Aldir Blanc. São “sobras” das verbas destinadas pelo governo federal para projetos culturais.
Em setembro de 2020, a cidade recebeu R$ 12 milhões da União, dos quais R$ 9 milhões foram direcionados a projetos culturais selecionados pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC). Se o projeto de lei for confirmado em plenário e sancionado pelo prefeito, o Executivo terá até o diz 31 de dezembro para destinar o saldo remanescente a ações emergenciais de apoio ao setor cultural. A proposta considera que a demora para a publicação e a regulamentação da Lei Aldir Blanc, além das dificuldades da própria pandemia, deixaram o Município com pouco tempo para operacionalizar os recursos. Com relação à moratória, o projeto com 35 votos favoráveis e desobstrui o acesso às certidões negativas que as instituições financeiras exigem para a concessão de empréstimos. A medida, que ainda segue para sanção do prefeito Rafael Greca, contempla 12 atividades econômicas: gestão de espaços artísticos; produção de espetáculos circenses, de dança, de música, de teatro e de eventos esportivos; serviços de música ao vivo e mecânica; organização de feiras e congressos; exibição cinematográfica; drive-ins; e casas de festas e eventos. Uma emenda aditiva, assinada por sete vereadores, incluiu na moratória os clubes sociais e esportivos.
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