Paraná propõe emissão e atualização gratuita de CNH para pessoas em vulnerabilidade
- TNews
- 25 de mar.
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O governador Ratinho Junior encaminhou ontem (24) à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que prevê a instituição de um programa social para formação e habilitação de condutores de veículos automotores.
A iniciativa, que será analisada pelos deputados estaduais, estabelece que pessoas em situação de vulnerabilidade social possam obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), incluir ou mudar de categoria gratuitamente. Estão incluídos no projeto, ainda, a isenção de custos para a realização de cursos especializados de direção e a inclusão da observação sobre Exercício de Atividade Remunerada (EAR) no documento. Chamado de CNH Social, o programa será coordenado pelo Detran-PR. Caso seja aprovada pelo legislativo estadual, a proposta vai isentar os beneficiários do pagamento de taxas relacionadas a exames médicos, cursos teóricos e práticos e demais procedimentos necessários para a obtenção ou mudança de categoria da carteira de motorista. O programa poderá atender até cinco mil pessoas com renda familiar mensal de até três salários-mínimos já em 2025.
Imagem:
Roberto Dziura Jr / AEN
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